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Portadores de Necessidades Especiais

Candidatos com visão monocular podem pleitear vaga como portador de necessidade visual

STJ editou súmula que fixou o entendimento.

Publicado em 07/07/2010 11:27:59


Por Marina Dutra

Em abril de 2009, os portadores de deficiência monocular, ou seja, aqueles que enxergam apenas com um olho, tiveram uma boa notícia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma súmula de jurisprudência (377) que fixou que a visão monocular é motivo para o candidato concorrer a vagas como portador de necessidade especial nos concursos públicos.

A súmula foi editada após uma série de decisões do STJ no mesmo sentido que permitia que pessoas totalmente ou parcialmente cegas de um olho pudessem participar do processo de seleção concorrendo à vaga de deficiente.

Em um caso recente, julgado em setembro de 2008, os ministros da Terceira Seção concederam mandado de segurança e garantiram a posse de um cidadão que, em 2007, concorreu ao cargo de agente de inspeção sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Aprovado, o candidato se submeteu à avaliação de saúde e o laudo concluiu que ele não estaria qualificado como portador de necessidade por não se enquadrar nas categorias especificadas no Decreto n° 3.298/99. O candidato ingressou com mandado de segurança no STJ e conseguiu garantir sua vaga.

No entanto, no decreto 3.298/99, a condição de deficiência visual deve ser interpretada de modo a não excluir os portadores de visão monocular da disputa às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.

De acordo com o artigo 3º do mesmo decreto, incapacidade constitui-se numa “redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida”.

O que é

Visão monocular é quando a pessoa consegue enxergar apenas com um olho. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quando o paciente com a melhor correção tiver visão igual ou inferior a 20/200, nesse caso é utilizado o termo “cegueira legal”.

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