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Como entrar com recurso contra resultado do concurso

Constituição Federal prevê que todas as seleções públicas devem permitir o recurso ao candidato.

Publicado em 07/07/2010 11:52:14


Constituição Federal prevê que todas as seleções públicas devem permitir o recurso ao candidato que discordar com o resultado.
 
 
Por Marina Dutra
 
Erros de digitação, questões ambíguas, enunciado incompleto, conteúdo fora do que foi programado no edital são motivos para levar o candidato a entrar com recurso contra o resultado do concurso. Mas como e quando é possível acionar esse procedimento?
 
Muitos concursandos ainda têm dúvida a respeito do recurso. A Constituição Federal estabelece que todas seleções públicas devem permitir o recurso ao candidato que discordar com o resultado das provas. No entanto, não basta discordar, o candidato deve elaborar uma argumentação bem fundamentada para reverter a situação.
 
No certame, o concursando encontra o prazo e o modelo de formulário para entrar com o recurso. A forma de envio pode variar de acordo com o concurso, podendo ser por Correio, fax ou pessoalmente.
 
O artigo 50 da Lei 9784/99 (a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) estipula às bancas examinadoras o prazo máximo de resposta de 30 dias. Mas algumas podem responder de duas semanas até três meses. 
 
As respostas podem ser obtidas por meio da divulgação na imprensa oficial ou no site da organizadora. Porém, o mais comum é o candidato receber a resposta pelos Correios ou buscá-la na sede da instituição.
 
Antes de redigir a argumentação, o concursando deve pesquisar material de jurisprudência, as bibliografias solicitadas no edital, legislação, português e outros conteúdos que considerar necessário. O ideal é procurar orientação de um professor experiente no assunto e comparar as respostas com a de outros candidatos que fizeram a mesma seleção.
 
Em que casos o concurso pode ser alvo de recurso?
 
Provas objetivas
 
Erros de digitação, enunciados incompletos ou com interpretação ambígua, conteúdo fora do estabelecido pelo edital. Quando constatado o erro, geralmente as bancas anulam as questões e todos os candidatos ganham pontos.
 
Provas discursivas
 
Em geral, a elaboração do recurso pode demandar mais tempo de pesquisa em livros, legislações e jurisprudência. O candidato deve fundamentá-la bem para ter chances de alterar o resultado.
 
Prova de Redação
 
Algumas bancas divulgam para o candidato a forma de avaliação das provas dissertativas. Ele pode pedir a revisão da nota, mas por se tratar de um critério subjetivo, há grande possibilidade de o recurso ser indeferido.
 
Teste psicológico
 
O concursando pode solicitar o laudo médico do exame que o reprovou e procurar fazer o mesmo teste com outro profissional. Para elaborar o recurso, o ideal é que o candidato tenha orientação de um psicólogo.
 
Prova oral
 
É possível entrar com o procedimento se a prova foi gravada. O decreto 6.944 regulamentado em agosto de 2009 estabelece o registro da prova oral nas seleções federais. Se o edital não prevê a gravação, o candidato pode pedir a impugnação do edital de abertura do concurso.
 
Teste físico
 
Condições do tempo no dia da prova (chuva e ventania forte, por exemplo), exigências de exercícios não previstos no edital podem ser motivos para o candidato entrar com recurso. Ele deve provar que as situações comprometeram seu rendimento.
 
Ação judicial
 
Se depois de todas as tentativas, o recurso foi indeferido pela banca, o concursando pode recorrer à Justiça buscando orientação de um advogado especializado. O procedimento deve ser acionado somente em situações graves, pois os processos costumam ficar um bom tempo na Justiça.

 

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