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A incerteza da convocação em concursos para cadastro de reserva

Antes de fazer a inscrição, pesquise o histórico do órgão e verifique se o mesmo costuma convocar os aprovados.

Publicado em 09/07/2010 12:18:32


Antes de fazer a inscrição, pesquise o histórico do órgão e verifique se o mesmo costuma convocar os aprovados.

 

Por Marina Dutra

Candidatos que se dedicam a concursos públicos que oferecerem vagas para cadastro de reserva devem se acostumar com a possibilidade de não serem convocados mesmo depois de aprovados. A ausência de uma lei específica que aborde o assunto potencializa a ação de órgãos e bancas organizadoras que buscam apenas o arrecadamento com as taxas de inscrição.
 
O entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) é que a aprovação em concurso de cadastro de reserva não gera “direito líquido”, mas apenas “expectativa de direito” ao candidato. Para ser nomeado, o aprovado deve esperar o surgimento de novas vagas no órgão dentro do prazo de validade do concurso.
 
A Lei 8.112, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, fixa a validade dos concursos em até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período. Porém, a prorrogação fica a critério do órgão. Dentro do prazo de validade, o órgão fica proibido de abrir outro processo seletivo e convocar os aprovados até que os classificados no concurso anterior sejam chamados.
 
Comprometimento

A tese de que os concursos para cadastro de reserva seja apenas instrumento de arrecadação não pode ser aplicada em todos os casos. No concurso para cadastro de 2004 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 880 aprovados foram convocados. Também no mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nomeou 1.302 aprovados, sendo que a princípio eram previstas apenas 365 vagas.
 
A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás costumam convocar os aprovados em concursos para cadastro. O Banco do Brasil já convocou mais de 3 mil aprovados nos últimos três anos.
 
No entanto, em 2008 o BB foi alvo de uma ação judicial por ter aberto nova seleção sem ter convocado 1.219 aprovados no concurso de 2006. O processo ainda estava vigente, mas o órgão preferiu abrir novo concurso em vez de prorrogar a seleção anterior.
 
O BB alegou na época que a prorrogação era um ato discricionário do administrador e que não havia uma lei que impedisse a abertura de novo concurso dentro do período de vigência de outro. No entanto, a Justiça determinou a convocação dos aprovados de 2006 antes dos classificados na seleção de 2008.
 
Vale a pena?
Muitos candidatos veem com desconfiança os concursos para cadastro de reserva. Porém, dependendo do órgão, vale a pena se dedicar aos estudos. As vantagens são a experiência adquirida durante o processo e o salário atrativo. Quem não tem pressa em ingressar na carreira pública também deve aproveitar a oportunidade.

Pesquisa
Antes de decidir pelo concurso para cadastro, o candidato deve levar em conta dois pontos: o órgão que realiza a seleção e a banca organizadora. O objetivo é saber se as duas instituições têm tradição no mercado e comprometimento com o candidato aprovado.

O concursando deve entrar em contato com pessoas que foram convocadas em seleções desse tipo e acompanhar concursos anteriores do órgão que pretende trabalhar. 

Projeto no Senado que abolir concursos para cadastro


Projeto de Lei do Senado (369/08), de autoria do senador Expedito Júnior, quer proibir a realização de concurso exclusivo para a formação de cadastro de reserva. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto quer que os editais de concursos deixem claro o número de vagas a serem providas. Seria permitido apenas manter em cadastro os candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas. Segundo o autor da proposta, concurso sem previsão de vagas a serem preenchidas contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.
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